Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.

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Segunda Câmara do TJ entende que filho maior de idade não tem direito a receber pensão alimentícia

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Deformidade na perna e pé esquerdos.

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O pior cego e o processo penal

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Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas

Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.

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O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido

Processo Penal. Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

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Penal é imprescindível, não podendo ser suprido pela audiência a que se refere o art. 118, § 2º da

Processual penal. Agravo interno na reclamação

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Execução Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

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