Civil. Ação de indenização.

Envolvimento do autor no "escândalo do mensalão". Erro dos prepostos do condomínio.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Revisão criminal. Estupro com violência presumida em continuidade delitiva.

Atipicidade da conduta. Ausência de provas.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil.

Sentença Civil.

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

Ação indenizatória a danos morais e materiais. Assalto a mão armada em sanitário de shopping. Responsabilidade objetiva. Força maior. Inocorrência. Sentença mantida.

Cessão de direitos hereditários. Condomínio. Indivisibilidade. Direito de preferência dos co-herdeiros.

Direito civil. Cessão de direitos hereditários. Direito de prelação. Aplicabilidade do diposto no art. 1139. cc precedentes. Recurso provido.

Tributário. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. ICMS. Energia elétrica.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Decreto nº 6.883, de 25 de Junho de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.

Crime contra o meio ambiente. Poluição. Despejo de dejetos suínos no rio.

Os recursos naturais, em especial as águas demandam proteção especial, uma vez que se trata de direito difuso a que faz jus toda a coletividade, não se afigurando coerente que nenhum indivíduo deles se apodere individualmente.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de transporte. Responsabilidade contratual. Morte de passageira.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Dispensa por justa causa. Bancário.