Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

Embargos à execução fiscal. Prescrição de parte dos lançamentos constantes nas certidões de dívida ativa. Ausência de causa interruptiva. Art. 174 do CTN. Lei Complementar nº 118/05.

Aplicação retroativa. Inadmissibilidade. Declaração de ofício. Possibilidade.

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

A legitimidade ativa ad causam no tocante às ações negatórias de paternidade é privativa do marido e, excepcionalmente, dos herdeiros, caso este seja incapaz, ou na condição de substitutos processuais ante o falecimento da parte no curso do processo.

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Brasil: referência mundial em processo judicial eletrônico

Por Jorge Santana.

TRT-2 aprova proposta da portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada

De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu faturamento, sendo R$ 250 mil o valor mínimo a ser recolhido.

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões diárias de julgamento a partir desta quarta-feira, sempre após as 19h, para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as decisões.

Resolução nº 23.089, de 01 de Julho de 2009

CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2010)

Penal e processo penal. Artigo 337-A do CP.

Crime material. Inexistência de lançamento definitivo.