STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 2008, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Aprovação em concurso público. Cargo de mecânico especializado.

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Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

Jorge Pedro Nery, Mestrando. Especialista. Professor de Direito na Universidade Estácio de Sá. Advogado. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-professor da UERJ. Ex-professor da Escola Superior de Advocacia. E-mail: [email protected]

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars

Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

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O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

participação, material e afetiva no processo de criação de seus filhos, sejam os pais casados ou

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

Diante do processo de impeachment (impedimento) vivenciado recentemente no cenário político

Execução. Calculos zerados acolhidos. Respeito à coisa julgada.

Embargos de declaração no recurso especial. Erro material e omissão. Existência. Reajuste de benefício. Decreto-lei n. 2.351/87.

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

A Decisão foi unânime.

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência