Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

Jorge Pedro Nery, Mestrando. Especialista. Professor de Direito na Universidade Estácio de Sá. Advogado. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-professor da UERJ. Ex-professor da Escola Superior de Advocacia. E-mail: neryadv@hotmail.com

Jorge Pedro Nery ( * ) THE HUMAN RIGHTS IN BRAZIL Comparative analysis LOS DERECHOS HUMANOS EN EL BRASIL Una breve analice comparativo Resumo. Os tratados internacionais de direitos humanos, quando transformados em norma jurídica no âmbito interno dos Estados, ocupam posição de maior ou menor relevância em suas hierarquias normativas. No Brasil, ordinariamente, são recebidos com eficácia de lei ordinária. Na Espanha, México, Argentina, Uruguai, Estados Unidos e em vários outros países, o ...

Palavras-chave: direitos humanos