Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Defesa de Dantas tentará afastar o juiz do processo

e complicar o processo contra seu cliente, que é acusado de comandar um esquema corrupto envolvido em diversos crimes.

Quem ganhou no processo Johnny Depp e Amber Heard?

Advogado analisa sentença que envolve as celebridades americanas e que condenou ambos a pagar indenizações.

Recurso de revista. Contrato de representação comercial.

Cláusula de exclusividade

Em reunião preparatória para o G20, presidente do TST ressalta importância da justiça social para alcançar uma transição justa

Ministro Lelio Bentes participa em Fortaleza (CE) de reunião do grupo de trabalho sobre emprego

Ação rescisória. Citação por edital.

Nulidade.

Trabalho externo. Controle pelo empregador. Horas extras.

Comprovado que o empregador tinha meios de controlar o horário de trabalho do empregado que presta

Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.

Processo por furto dependerá de representação da vítima

O criminoso somente será processado no caso de a vítima representar perante a autoridade policial

Extinto processo em que havia confusão entre autor e réu

Médico, autor do ação, havia sido sócio fundador e proprietário da reclamada, uma clínica especializada em doenças coronárias

Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante o acórdão de fls. 598/601, negou provimento ao recurso da reclamante.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso ordinário em ação rescisória. Sociedade de economia mista.

Dispensa sem justa causa.

Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus

Reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas

Gerente de setor de supermercado-hipermercado. Horas extras.

O gerente de supermercado responsável por um setor da loja não se enquadra na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, se não tiver efetivos poderes de mando e gestão.

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Informação correta empodera e protege contra fraudes em processo migratório

Por Y. Kris Lee.