Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública.

Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Roubo

Processual Penal. Prisão Preventiva.

Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

Os autuados vinham sendo investigados pela polícia há vários meses, motivo pelo qual foi possível a apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito, alem de veículos com seus registros adulterados, que seriam utilizados para transportar as drogas e armas.

Negada liberdade a foragido acusado de roubo e formação de quadrilha

Defesa do foragido argumenta considerar ilegal e arbitrária, pois a Justiça já tem um culpado, não havendo nada mais a ser provado

Integrante de quadrilha que arrombava caixas eletrônicos permanece preso

Preso preventivamente desde fevereiro de 2009, T.F.S. foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de furto qualificado tentado e formação de quadrilha (artigo 155 e 288 do Código Penal).

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.

Tendo a denúncia preenchido os requisitos formais, estando suficientemente descrita a conduta delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas

Motorista condenado por engano é inocentado

Dez anos mais novo e casado, homem tinha data de nascimento igual à de réu homônimo solteiro

Indícios de autoria de estupro justificam manutenção de prisão de acusado