Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

Consumidor vai receber CRLV não emitida por banco após quitação de veículo

Ação de Procedimento Ordinário

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ação de procedimento ordinário

Sentença arbitral estrangeira. Homologação.

Regularidade do procedimento arbitral.

Erro em religação da rede elétrica gera indenização

Ação de procedimento ordinário

Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário

Ação de procedimento ordinário

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Ação de Procedimento Ordinário

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa. Suspensão da exigibilidade do crédito.

mesmo ex officio, abre-se a instância de revisão, formando-se o procedimento administrativo tributário

Resolução nº 300, de 04 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece procedimento administrativo para submissão do

O controle social dos orçamentos públicos

A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário

TJ determina controle de pesquisa do google

Google terá que controlar resultados de pesquisas em sua ferramenta de busca e impedir que o nome do autor da ação seja vinculado a expressões ofensivas

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Caso Madoff e controle da informação

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

PEC prevê novo sistema de controle interno

Plenário julga controle externo do Judiciário

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto