Fonte: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Postado em 23 de Agosto de 2010 - 11:18 - Lida 1316 vezes
Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.
Absolvição. Erro de procedimento.
Tribunal Regional Federal ? TRF5ªR ACR 5234-PE 2006.83.02.000030-5 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APDO: FRANCIMAR DE OLIVEIRA RÉU PRESO ADV/PROC: PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO (COMPETENTE P/ EXECUÇÕES PENAIS) JUIZ FEDERAL SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO EMILIANO ZAPATA LEITÃO EMENTA PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE PROCEDIMENTO. MUTATIO LIBELLI. ...