A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a apelação para determinar que a Google controle o resultado das pesquisas em sua ferramenta de buscas na internet e impeça que o nome do autor de uma ação seja vinculado a expressões ofensivas. A decisão foi proferida no último dia 22.

De acordo com o processo, o homem teria sido ofendido em comunidade na rede de relacionamentos Orkut e em outras páginas na internet. Em primeiro grau a ação foi julgada parcialmente procedente apenas para condenar a empresa a excluir a comunidade. Em recurso de apelação, o autor pretendia impedir também a publicação de conteúdo ofensivo em qualquer endereço eletrônico e a vinculação de seu nome a expressões injuriosas, além de pleitear indenização por danos morais.

Para o desembargador Erickson Gavazza Marques, relator do recurso, a condenação por danos morais é inviável uma vez que a empresa não possui capacidade técnica para censurar previamente o conteúdo publicado por milhões de usuários.

Quando ao filtro no resultado das buscas, o magistrado afirmou que ainda que a Google não tenha a responsabilidade pelo conteúdo inserido, “é certo que tem capacidade de regular os critérios que resultam da busca relacionada ao nome do autor”.

Do julgamento, que teve votação unânime, participaram também os desembargadores José Luiz Mônaco da Silva e James Albe.