Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011

Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à

Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador

Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

avulsos, tendo em vista as peculiaridades do regime de trabalho a que estão submetidos.

TJ condena por comércio ilegal

sentenciou N.F.V. a um ano de reclusão e dez dias-multa, em regime aberto.

Acusado de homicídio é condenado a seis anos de reclusão

Egildo Ferreira. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

Senadores consideram positiva decisão de retirar urgência do marco do pré-sal

Lula da Silva de retirar o regime de urgência do projeto de lei que definirá o marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído

Fim da saidinha de presos: a propaganda opressiva venceu

“Abandonai toda a esperança, vós que entrais”. Esta frase, escrita no portão do Inferno, da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri, deveria estar na entrada de quase todas as unidades prisionais brasileiras. 

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Homem foragido condenado por matar criança é preso

O acusado foi condenado à pena de 17 anos e meio de reclusão pelo crime hediondo. Ele atirou com a intenção de matar outra pessoa e acabou acertando no menino que estava no ponto de ônibus com a sua mãe

Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.

Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Acusado de matar modelo é condenado a 18 anos

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.