Habeas corpus. Acidente de trânsito.

Homicídio doloso. Prisão preventiva em nome da garantia da ordem pública.

Mais de R$ 80 milhões em precatórios foram pagos nos primeiros meses de 2013

Valores foram pagos pela estado do Rio Grande do Sul; Ao total, foram R$ 80.606.009,78, destinados a 2.389 credores

Progressão de regime não está condicionada à comprovação prévia de trabalho lícito

Apesar disso, as regras e os princípios relativos à execução penal não podem deixar de ser observados

Ação de indenização. Contrato de conta-corrente. Caso concreto. Matéria de fato.

Débito decorrente de encargos e tarifas. Inscrição do nome do autor em rol de maus pagadores.

Apelação crime. Fraude em licitação.

Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

Acordo põe fim à greve em empresa do ramo de vidros

As negociações que levaram ao acordo demoraram quatro horas em audiência de conciliação com o sindicato e a empresa

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

MGS. Empregadora. Demissão indevida. Trabalhadora.

Danos morais. Indenização.

Magistrado. Princípio da livre apreciação da prova.

Valoração.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Dever de indenizar comprovado.

Valores fixados adequadamente. Pedido de minoração formulado pelo réu. Descabimento.

Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista

A reclamante optou pelo mandado de segurança para exigir os seus direitos, mas o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?

Processo Penal. Lesão corporal leve. Violência Doméstica.

Divergência quanto à validade da retratação da vítima; audiência designada a despeito da ausência de prévia manifestação da ofendida.

Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST

O ministro salientou que sua decisão tem caráter cautelar e, portanto, ele não estava se comprometendo com a tese de fundo.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Casais homossexuais ganham o direito de adoção no Uruguai

Foi aprovado nessa semana pelo Senado uruguaio o projeto de lei que permite a adoção de crianças por casais homossexuais.

Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

OAB-SE comemora 41,81% de aprovação em Exame de Ordem

Execução por quantia certa