Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 30 de Novembro de 2011 - 16:10 - Lida 315 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Dever de indenizar comprovado.
Valores fixados adequadamente. Pedido de minoração formulado pelo réu. Descabimento.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DEVER DE INDENIZAR COMPROVADO. VALORES FIXADOS ADEQUADAMENTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO FORMULADO PELO RÉU. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM COMPATÍVEL COM O AGRAVO SOFRIDO. PLEITO DE PAGAMENTO DE DANOS MORAIS REFLEXOS AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA ...