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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Dever de indenizar comprovado.

Valores fixados adequadamente. Pedido de minoração formulado pelo réu. Descabimento.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DEVER DE INDENIZAR COMPROVADO. VALORES FIXADOS ADEQUADAMENTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO FORMULADO PELO RÉU. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM COMPATÍVEL COM O AGRAVO SOFRIDO. PLEITO DE PAGAMENTO DE DANOS MORAIS REFLEXOS AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECORRENTES. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA ...

Palavras-chave: Descabimento; Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Danos Estéticos