Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Entenda a suspensão da permissão do uso de fogo por 120 dias

Foi publicado o Decreto Federal nº 10.735 em 28 de junho de 2021 que suspende o uso de fogo em práticas agropastoris e florestais em todo o Brasil pelo prazo de 120 dias, nos mesmos termos do ano de 2020.

MSF alerta para impactos da mudança climática sobre a saúde

Organização participa por primeira vez da conferência da ONU sobre clima, que começa domingo.

Motorista que colidiu veículo com capivara em área nobre de Brasília será indenizado

O acidente ocorreu em setembro de 2019, durante a madrugada.

Petroleira indenizará produtor de mexilhões por derramamento de óleo

Reparações ultrapassam R$ 500 mil.

Atuação de advogados gera restituição de R$ 2 milhões por extração ilegal de cascalho em MG

Atividade clandestina gerou o prejuízo de mais de 25 mil m³ de cascalho ao solo nacional, patrimônio que pertence à União

MPF quer recuperação dos danos ambientais causados pela Imbel

Fabricante de explosivos já foi autuada 48 vezes por poluir o rio

Justiça suspende Operação Tapajós

Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós

Procuradorias evitam restituição indevida de embarcação apreendida pelo Ibama por pesca ilegal

AGU conseguiu comprovar a incompetência da Justiça Estadual para julgar a ação, sendo assim anulada a decisão que determinou a liberação dos equipamentos ao proprietário

Processo que envolve ZPA é declarado nulo

Município terá que demolir os imóveis construídos na área correspondente a ZPA 10, bem como a recuperação da área degradada no prazo de dez meses

MPF/MG combate trabalho escravo em importante região de produção agrícola do estado

Só no passado, foram oferecidas quatro denúncias contra fazendeiros e, atualmente, ainda continuam em aberto 26 investigações

Comissão aprova regras para descarte de medicamentos

Farmácias, drogarias e postos de saúde serão obrigados a receber da população medicamentos, vencidos ou não, e os devolverão ao laboratório que os produziu para que este promova o descarte

STJ mantém decisão que impede início da construção de hidrelétrica de Cachoeira Grande

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que proíbe o início de qualquer obra para a construção e instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Cachoeira Grande (MG).

Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Município. Coleta e depósito de lixo irregular. Dano ao meio ambiente e à saúde pública.

Necessária abstenção da prática irregular. Dever do Poder Público. Artigo 225 da Constituição Federal. Lei nº 6938/81 (Política Nacional do meio ambiente) sentença ratificada.

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Construção de aeroporto na zona sul de São Paulo sofre derrota na Justiça

Harpia Logística vem tentando sem sucesso há sete meses reverter decisão da prefeitura de não conceder licença de construção

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

A Proeminência da Defesa do Meio-Ambiente para o alcance de Indicadores Próprios à Sustentabilidade

Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o responsável direto pelas transformações que ocorrem no ambiente e que, consequentemente, podem levar a um desequilíbrio que influenciará todas as formas de vida

O crítico saneamento básico no Amapá

No Estado do Amapá em particular a situação não destoa do conjunto pátrio