Entenda a suspensão da permissão do uso de fogo por 120 dias

Foi publicado o Decreto Federal nº 10.735 em 28 de junho de 2021 que suspende o uso de fogo em práticas agropastoris e florestais em todo o Brasil pelo prazo de 120 dias, nos mesmos termos do ano de 2020.

Fonte: Luciana Moralles e Luiz Antonio Neto

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Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Foi publicado o Decreto Federal nº 10.735 em 28 de junho de 2021 que suspende o uso de fogo em práticas agropastoris e florestais em todo o Brasil pelo prazo de 120 dias, nos mesmos termos do ano de 2020.


O emprego de fogo em práticas agropastoril e florestal é disciplinado no Código Florestal, artigo 38, inciso I e Decreto Federal nº 2.661/1998, ou seja, para que a prática seja permitida ela deve seguir regras pré-estabelecidas, bem como ser autorizada face aos riscos ambientais de tal prática.


Ressalta-se que a suspensão temporária para o ano de 2021 não se aplica em alguns casos, conforme exposto no artigo 1º, parágrafo único do Decreto nº 10.735/2021, tais como:


·  Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no país;


·  Práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;


·  Controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.


Por fim, restam liberadas as queimas controladas, desde que sejam realizadas em áreas não localizadas nos biomas da Amazônia e Pantanal (Artigo 1º, inciso V), bem como sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital (Artigo 1º, inciso V, alínea a e b).


A medida aplicada ao ano de 2021 reforça o papel da União, munida do auxílio dos Estados e Municípios no combate e controle aos incêndios ocasionados em todo território nacional.


Importante notar que atualmente, um dos grandes desafios da questão ambiental é impedir a ocorrência de incêndios de grandes proporções que causam prejuízos de ordem ambiental e econômica para a sociedade.


Um exemplo de sucesso na prevenção de incêndios é a chamada Operação Corta Fogo que busca unir esforços do Ministério Público, Poder Público, Corpo de Bombeiros, Prefeituras, Defesa Civil), Iniciativa Privada, Setor Rural, Concessionárias de Rodovias  e população em geral em ações efetivas de  prevenção de incêndios nessa época do ano, que o clima está mais seco e quente.


*Luciana Camponez Pereira Moralles, advogada especialista da área Ambiental e Regulatória  do escritório Finocchio & Ustra.


 *Luiz Antonio Ribeiro Neto, estagiário da área Ambiental e Regulatória  do escritório Finocchio & Ustra.

Palavras-chave: Fogo Agropastoril Código Florestal Suspensão

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