MPF quer recuperação dos danos ambientais causados pela Imbel

Fabricante de explosivos já foi autuada 48 vezes por poluir o rio

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal em Guaratinguetá ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Imbel – Fábrica Presidente Vargas, com sede em Piquete, São Paulo, promova as melhorias necessárias em seu sistema de tratamento de efluentes, bem como realize a compensação do dano ambiental ocorrido durante o longo período em que vem causando a poluição hídrica do Ribeirão do Sertão. A empresa pública federal já foi autuada 48 vezes em virtude de questões relacionadas à poluição da água, entre os anos de 1978 e 2013.


Em janeiro de 2010, a empresa foi autuada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) pelo lançamento de efluente final em desacordo com os parâmetros estabelecidos de demanda bioquímica de oxigênio (DBO)  e cianeto, e, recentemente, coletadas novas amostras, “os resultados mostram que o parâmetro DBO no efluente final continua em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente.”


A DBO (ou CBO) é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica biodegradável presente na água. Sua alta concentração pode ocasionar em problemas ambientais graves. A redução drástica do oxigênio dissolvido resulta na morte da biota aquática dependente do oxigênio e na eutrofização do corpo d'água.


Danos - A poluição decorrente do lançamento de efluentes no Ribeirão do Sertão causou dano material, dano moral coletivo e dano social especialmente porque, considerando a potencialidade lesiva dos dejetos, vem privando a sociedade do aproveitamento integral daquele corpo de água, fato que afetará, inclusive, as gerações futuras.


De acordo com a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, autora da ação, a empresa vem há anos prometendo uma solução que colocaria fim ao problema relacionado ao descarte de matéria orgânica, mas fica apenas na promessa. “Tem-se, pois, a constatação inequívoca de que a empresa há mais de duas décadas coloca seus interesses à frente dos bens ambientais cuja proteção é tão cara à toda a sociedade, e, valendo-se da posição estratégica que ocupa (empresa pública federal vinculada ao Ministério da Defesa), coloca-se a salvo do cumprimento dos ditames legais que a todos obriga.”

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