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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.
Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:15
Penal e Processual Penal. Pronúncia por homicídio qualificado.
Consumação e tentativa. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova satisfatória da materialidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:02
Penal e processual penal. Lei Maria da Penha.
Lesões corporais. Agressões físicas recíprocas. Iniciativa da vítima. Retorsão imediata e proporcional. Legítima defesa configurada. Sentença reformada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:07
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.
Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).
Interposição de recurso apenas pelo ministério público.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.
Recebimento da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.
Atipicidade da conduta não configurada.
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Modelos » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial
Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A nova lei de drogas e seus aspectos inovadores com relação às leis anteriores no tratamento do usuário
Liz Cristina Busatto é Graduada em Direito, Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.
Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 10:11
O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro
Processo Penal Brasileiro, o instituto do juiz das garantias, o qual tem sido objeto de grandes
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
A exclusão dos incluídos: A Teoria do Labeling Aproach revelando métodos para não etiquetar determinada classe social pelo sistema penal
Vanessa Maria Feletti. Servidora pública federal, Bacharel em Comunicação Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e aluna do curso de Direito das Faculdades Integradas de Vitória (FDV). E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:09
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 12:43
Processo penal. Embargos de declaração.
Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:08
Penal. Agravo regimental. Recurso desprovido.
Decisão que indefere realização de perícia e requisição de documentos. Inutilidade da prova.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Maio de 2011 - 13:15
O Erro no Direito Penal
Falta de representação da realidade ou total desconhecimento do objeto.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:57
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos.
