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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:06
PEC da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento
ABRAPE aponta a inclusão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a inserção da produção cultural no conjunto das atividades especiais no texto-base como avanços, mas destaca aspectos que precisam ser aperfeiçoados.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 14:09
Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos
Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:21
Lista de medidas da PEC da reforma política omite temas importantes, diz membro de Comissão da OAB SP
Para a advogada Maria Garcia, membro da Comissão de Reforma Política da OAB SP, a lista de propostas precisa de alterações
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:45
Congresso promulga nesta terça-feira a PEC que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus
Emenda à Constituição aprovada pela Câmara e Senado garante até 2073 os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 14:08
Diálogos Amazônicos da FGV EESP debate sobre a reforma tributária e o tratamento à Zona Franca de Manaus
federal pelo PSDB-PR e autor da PEC 110/2019; Pauderney Tomaz Avelino, da Secretaria de Estado de
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 10:08
Senadores querem retomar no Senado apreciação de projeto que prevê prisão em segunda instância
O senador Major Olímpio (PSL-SP) está recolhendo assinaturas de senadores em favor do texto que permite a prisão em caso de condenação em segunda instância.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 18:15
Congresso promulga emenda nº 80 que amplia Defensoria Pública no país
Emenda Constitucional 80 fixa o prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais do país ? comarca ou seção judiciária? tenham pelo menos um defensor público
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Outubro de 2024 - 13:57
Montesquieu revira-se no túmulo
Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 14:27
Proposta que torna estupro crime imprescritível pode ser aprovada em Plenário do Senado
A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:23
Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais
legislação atual à PEC da Reforma Política, cuja votação também poderá ser concluída na próxima semana
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 14:17
Entenda os principais pontos da reforma política
apreciar propostas sobre dez temas que não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:00
Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos
O assassinato da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, deve levar o Senado a votar uma PEC
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:30
Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 16:00
Comissão especial deverá votar na próxima semana teto salarial para advogado público
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31
Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais
A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 13:03
Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País
"tirania estatal" a conjugação da Proposta de Emenda à Constituição 351 (antiga PEC 12, do Calote dos Precatórios).
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Incoerência Legislativa
a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:10
Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo
Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 07:04
Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário
A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 11:44
Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado
acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia
