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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:10
25 anos da Constituição Federal
Nesse mês de outubro de 2013, brindemos uma Constituição que nasceu para ficar e render muitos frutos ao País
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução e de terceiros. Penhora.
Cotas sociais de empresa gravadas com cláusula de impenhorabilidade. Possibilidade de penhora somente dos frutos e rendimentos.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 16:40
Caso Luan Santana e Jade: relacionamento muito longo pode ser considerado união estável?
Advogada comenta se casal teria direitos de partilha de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Processual civil, direito civil e administrativo. Falecimento do proprietário do imóvel rural.
Manifestação sobre ofensa a dispositivos constitucionais. Não efetivação da partilha.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 16:10
Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens
Reforma sugere valorização de cotas societárias incluída na partilha conjugal.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF/SP denuncia dono de site que exerce financiamento imobiliário ilegal
Utilizando esquema conhecido como ?pirâmide?, a Associação Frutos da Terra Brasil opera recursos
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2020 - 15:11
Divórcio com imóvel financiado. Como fica a partilha?
Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:16
Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença
Civil. Processual Civil.
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Modelos » Geral Publicado em 17 de Junho de 2016 - 10:41
Notificação Extrajudicial para abertura de Inventário e Partilha dos Bens
Notificação Extrajudicial
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:00
Justiça pode incluir em partilha valor de patrimônio no exterior
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:56
Bem de família objeto de partilha não pode ser penhorado
A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:00
Deputados aprovam o regime de partilha do pré-sal
Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 17:57
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:27
Literatura Russa e inventário e partilha no direito brasileiro
inventário e partilha e sobre a remoção do inventariante que é mau gestor do acervo hereditário. a
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2020 - 10:37
Divórcio Extrajudicial com Partilha de bens e filhos menores
Divórcio Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:37
A Partilha de Bens na Dissolução da União Estável
O presente trabalho objetiva o estudo da união estável e o direito sucessório dos companheiros. Com passar dos anos, a família, dentro do conceito jurídico, foi um dos organismos que mais sofreu alterações, justamente em virtude da mutabilidade natural do homem, que vigorou até a promulgação da Constituição Federal de 1988, demonstrando a evolução da união estável no campo legislativo e suas posições doutrinárias. Com o intuito de demonstrar a evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro ao longo da legislação civil brasileira sobre o enfoque da Constituição Federal de 1988, demonstrando como o direito do cônjuge afetou positivamente o do companheiro em caráter sucessório. Com o advento da Constituição Federal de 1.988, a união estável foi elevada como categoria de entidade familiar, sendo equiparada ao instituto do casamento. A união estável é um importante instituto familiar. Os cônjuges devem, conjuntamente, exercer, o direito e o dever relativos à sociedade conjugal, no podendo um cercear o direito do outro. Dessa forma, buscou-se, assim, humanizar as relações de família, suprimindo a prevalência da vontade marital, diante da preocupação com a igualdade entre cônjuges.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 19:30
STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica em partilha
Decisão da Corte, baseada no artigo 50 do Código Civil, teve o objetivo de proteger direito de cônjuge de fraude no procedimento