Divisão dos royalties do petróleo é o ponto mais polêmico do texto. Votação de destaques pode acontecer na próxima semana.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados não concluíram a votação dos destaques devido à grande polêmica sobre os critérios de divisão dos recursos dos royalties entre os estados produtores e não produtores.

Uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que não chegou a ser votada, preservava as parcelas de royalties e de participação especial da União e propunha a divisão do restante entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE).

Isso valeria tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas o impasse entre governo e oposição e um possível racha dentro da base aliada levaram os líderes a concordarem com o presidente Michel Temer quanto à necessidade de adiamento da votação.

O artigo que seria incluído pela emenda entraria em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

A tabela abaixo mostra como era e como ficou a divisão dos royalties do pré-sal já licitado, segundo o texto que prevalece até o momento:

Destino	Lei atual	Substitutivo
Estados produtores	26,25%	26,25%
Municípios produtores	26,25%	18%
Fundo p/ estados	8,75%	22%
Fundo p/ municípios		8,75%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque	8,75%	5%
Comando da Marinha	17,5%	8%
Ministério da Ciência e Tecnologia	12,5%	12%
Total	100%	100%