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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:14

OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:35

Banco deve devolver taxa paga por arrendatário

VRG, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data de pagamento de cada parcela já paga.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:16

Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:49

SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros

parcela ?participação nos lucros e resultados?, mesmo que em desacordo com a Lei nº 10.101/2000 que trata da matéria.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 16:17

Associação de Policiais Militares de São Paulo consegue na Justiça liminar para isentar do IR os pagamentos de licença-prêmio para seus associados

Complementar nº 989/06, a conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias da licença-prêmio em indenização pecuniária.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 12:41

Ministério da Defesa deve pagar valores retroativos à família de anistiado político

pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00

MS. Honorários advocatícios contratuais. Determinação de devolução pelo causídico. Ilegalidade. Segurança concedida.

determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 20:23

Atraso em pagamento de seguro desobriga indenização por sinistro

Atraso na quitação de parcela suspende a eficácia do contrato de seguro de veículo até a sua
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 11:19

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 17:19

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2004 - 09:01

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 13:19

Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário para quem foi reavaliado

Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado ou entrou com contestação será
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:30

Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovados

Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 10:04

Auxílio Emergencial: Caixa credita nesta quarta benefício a mais 2,8 milhões de trabalhadores

Caixa concluiu pagamento da segunda parcela para quem recebeu a primeira até 30 de abril e que não
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:43

Concessionária de veículos é condenada por negociação fraudulenta

O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57

Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão

parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10

Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador

O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:00

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado

O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:55

Decreto nº 7.402, de 22 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a parcela referida no inciso II do § 1o do art. 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:35

Alegação de produtor rural deve ser comprovada

efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 5485

parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

VRG, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data de pagamento de cada parcela já paga.

do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar.

parcela ?participação nos lucros e resultados?, mesmo que em desacordo com a Lei nº 10.101/2000 que trata da matéria.

Complementar nº 989/06, a conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias da licença-prêmio em indenização pecuniária.

pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à família do anistiado político

determinara ao recorrente a devolução da parcela à recorrida, por conta da ação rescisória, não se referem a honorários sucumbenciais e sim a honorários contratuais.

Atraso na quitação de parcela suspende a eficácia do contrato de seguro de veículo até a sua

parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.

possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.

Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado ou entrou com contestação será

Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta

Caixa concluiu pagamento da segunda parcela para quem recebeu a primeira até 30 de abril e que não

O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela

parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.

O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que

O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela

Dispõe sobre a parcela referida no inciso II do § 1o do art. 17 da Lei no 9.648, de 27 de maio de

efeitos até o pagamento da terceira parcela do negócio, vindo, na última, revelar descontentamento, sem trazer argumento eficaz

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