Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer controle e fiscalização acerca da atividade externa, assim como a impossibilidade de aferição quanto à disponibilidade do empregado perante o empregador, hipótese que não se coaduna ao caso vertente.

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

Trabalhadoras gestantes e lactantes merecem proteção extra

Recurso ordinário. Dano moral.

Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.

Demitido antes de 2011 pode ter aviso prévio proporcional

Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

TST segue a Fenaban e determina reajuste de 8,5% para o BB

BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira determinar um reajuste de 8,5% aos funcionários do Banco do Brasil.

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas

Direito privado não especificado. Declaratória. Cobrança de 'ponto extra' por operadora de TV a cabo. Descabimento.

Ilegalidade da cobrança. Ausência de serviço efetivamente prestado a ensejar a cobrança de contraprestação pecuniária. Procedência da demanda. Apelo Provido.

Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.

Milton Neves deve receber indenização por acúmulo de funções

Milton Neves afirmou no processo que, nos 33 anos em que trabalhou na emissora, exerceu diversas funções, como pesquisador, repórter, locutor comentarista esportivo, locutor entrevistador, locutor de comerciais e contato para venda de cotas de patrocínio

Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora

O autor da ação inicial, o pai do militar, afirma nos autos que a morte do filho ocorreu em 24 de fevereiro de 2005 e acrescenta que a mãe dele também foi inscrita como beneficiária.

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência