Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.

Resolução nº 297, de 21 de novembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.

Embargos à execução fiscal. Prescrição. Termo inicial. Tributos lançados por homologação. Entrega da declaração. Súmula 106 STJ.

Mandado de Segurança. Extinção do feito sem resolução do mérito pelo Juízo singular. Ato administrativo manifestamente ilegal. Sentença reformada.

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Liminar. Revogação da decisão de antecipação de tutela proferida em ação de imissão de posse.

Adicional de insalubridade. Serviços de limpeza de banheiros e respectiva coleta de lixo loja comercial. Orientação jurisprudencial 4, I e II, da SBDI-1 do TST

Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo regimental em agravo de instrumento. SFH. Ação revisional. Pedido de depósito das prestações do contrato de mútuo em valor indicado pela parte autora

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Prevaricação. Réu condenado em segundo grau de jurisdição. Ação penal originária. Expedição de mandado prisional. Não esgotamento das vias ordinárias.

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.