Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

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A trombeta do mensalão

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

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Não dá mais, PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

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Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

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