Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

PEC restringe cargos de confiança a concursados

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS

A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer.