Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Irregularidade de representação do recurso ordinário.

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail