Segunda Seção aplica punição por acusações infundadas contra magistrados

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para justificar suas derrotas judiciais.

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Corte Especial vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar à Corte Especial a medida cautelar em que a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) pede que a greve da categoria seja declarada legal.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Campanha contra o foro privilegiado

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Recurso extraordinário

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa