Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

HC. Inquérito policial. Ausência dos pressupostos para o decreto preventivo. Exigência de autorização judicial para viagem ao exterior.

, investigados pela prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador

O STJ negou recurso da fazenda nacional em ação anulatória de débito fiscal movida por uma

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de parcelamento do débito fiscal. Ato inequívoco de reconhecimento da dívida.

Causa interruptiva da prescrição.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cobrança de água. Taxa. Penhora do imóvel gerador do débito fiscal. Possibilidade.

Dor invisível no mundo do trabalho

José Carlos Batista. Auditor-Fiscal do Trabalho. Bacharel em Direito pela UFES. Especialista em

Governador sanciona lei que proíbe porte de facas no estado

A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal