STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.

Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo TRF-1

Decisão do TRF-1ª Região anula cobrança de R$ 37 milhões em IRPJ e CSLL devido à prescrição intercorrente, destacando o impacto da inatividade processual por mais de cinco anos

DECRETO Nº 8.789, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da Fazenda Pública. Recurso provido.

Decreto nº 6.021, de 22/01/07

Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.

Repetição de indébito tributário.

Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.

O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]

Equívoco da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres

Por Marcelo Aith.