Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação

Decisão unificou os entendimentos do STJ que estavam divergentes no âmbito de suas Turmas e Seções

Adicional de insalubridade. EPI?s.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.

Responsabilidade Civil.

Assédio m oral non trabalho.

Em Sede de Inelegibilidade

Angélica B. M. Guimarães - Advogada

Medida Provisória permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral

Por Luciana M. de Oliveira e Luciano Inácio de Souza.

Apelação cível em ação de revisão contratual. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento ultra petita suscitadas pelo apelante. Transferência para análise meritória.

Trata-se de Apelação interposta pelo Bandern Crédito Imobiliário S/A contra sentença da Juíza da

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Banco terá que indenizar cliente por venda de veículo financiado.

A. L. B. G. M., com o intuito de adquirir um veículo automotor, firmou contrato de financiamento em

TIM Celular S/A. Ação Demolitória.

Antena de telefonia celular. Pena. Multa Diária.

Tribunal Pleno concede liminar a PM?s

Franco Advogados reforça áreas de Investimentos Estrangeiros e M&A

e M&A com o ingresso da sócia Renata Almeida Pisaneschi.

Humanismo e Ciências Jurídicas: em defesa da igualdade no(s) direito(s)

Por Rolse de Paula.

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Fabricante indenizará consumidora que adquiriu lata de sardinha contendo seringa quebrada

Conservas Rubi S/A Fábrica de Conservas de Pescado deve pagar indenização por danos morais à

Arbitragem e mediação em tempos de mudança

Por Patrícia S. Kobayashi.

Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões

O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

O presente artigo cuida do exame da discriminação em ambiente de trabalho, por conta do estado de saúde do empregado, seja ele acometido por doença ocupacional ou vítima de acidente, examinando os princípios correlatos da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Pretende ainda, buscar no amparo legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada para preservar e proteger o vínculo de emprego, buscando a efetivação das obrigações e da respectiva vedação contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, prevendo a regulação por meio de lei complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema de grande abrangência e diversidade, e contribuir para estudos posteriores devido a sua importância.