Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

O fenômeno do pragmatismo jurídico e sua influência no Direito Penal Brasileiro

à seguinte indagação: como compreender o Direito Penal na perspectiva do pragmatismo?

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000

Mantida ação penal contra ex-fiscal acusado de comandar fraude tributária no Rio

Segundo a acusação, a quadrilha falsificava os autos de fiscalização de empresas de diversos ramos no Rio de Janeiro e retardava ou evitava a cobrança de imposto e de multas, além de participar de esquemas de lavagem de dinheiro

CNJ aprova estudo sobre execução penal e abre consulta pública sobre propostas de resoluções

última do ano, o estudo sobre o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal.

HC. Crime tributário. Ação penal. Extinção. Reunião de processos. Conexão. Parcelamento. Dívida. Perda de objeto.

Melhor sorte não merece o pleito de extinção da ação penal por perda de objeto, na medida em que a

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro

e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.

No Crime Impossível ou “quase-crime” qual teoria o nosso Código Penal adotou?

Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo

Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido

Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa

CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal

Proposta substitui a sanção por processo administrativo na OAB.

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a

Edson Fachin nega suspender ação penal contra ex-presidente Lula no caso Odebrecht

Ministro considerou que decisão de comitê da ONU não tem feito na esfera penal e enviou processo

Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem

A decisão foi unânime.

Processual Penal. Ameaça, sequestro e cárcere privado. Artigo 310, II, do CPP

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Operação Parasitas: juntada tardia de escutas telefônicas não justifica nulidade de ação penal

 A defesa pretendia anular a ação penal desde a decisão que lhes indeferiu acesso à íntegra das interceptações telefônicas

Ação penal contra representante de usina que queimou canavial deve prosseguir

sucinta, limitando-se à admissibilidade da acusação formulada pelo Ministério Público, evitando-se o prejulgamento do mérito da ação penal

Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal

O deputado pretendia suspender efeitos de sua condenação por crime de estelionato contra o SUS. A decisão irá prejudicar a candidatura do político nas eleições

Prefeito de Pedro Velho (RN) responderá a ação penal por desvio de recursos públicos

Prefeito é acusado de desviar parte da verba pública que seria usada em construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos

Mantida ação penal sobre desvio de verbas em entidade do Paraná

Segundo a polícia, os valores suspeitos eram transferidos para empresas pertencentes a parentes e outras pessoas ligadas aos dirigentes da entidade