Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000 Perguntas e Respostas de Processo Penal dos Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

José Cretella Júnior e José Cretella Neto ( * ) 01. O que é nulidade? R.: Nulidade é uma sanção que torna ineficaz o ato processual, o procedimento, ou todo o processo, como resultado de transgressão da norma legal. 2. De que tipos podem ser as nulidades? R.: As nulidades podem ser absolutas ou relativas. 3. A nulidade de um ato acarreta obrigatoriamente a nulidade de todo o processo? R.: A nulidade de um ato acarreta somente a nulidade dos atos que dependam do ato anulado ou dele sejam ...

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