Ministério Público Federal não tem legitimidade para questionar falta de audiências públicas

A decisão é da Primeira Turma.

Coordenadoria da Infância e Juventude divulga enunciados e recomendações

Parecer aponta metas, objetivos e tudo o que há de necessário para atender razoavelmente os jovens envolvidos com a questão da drogadição. Recomendado a todos os magistrados e equipes interprofissionais do Judiciário

Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido em virtude da alegação do município de que as creches estavam com sua lotação esgotada e ainda havia lista de espera.

Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

- São José do Rio Preto-SP - Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e

DEM questiona regulamentação de TVs por assinatura

Segundo o partido, a norma restringiria liberdades individuais, ao criar discriminação à atividade econômica de cidadãos estrangeiros e restrição ao investimento de capital estrangeiro

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Genocídio: crime & barbárie

, sendo contrário à lei moral e ao espírito das Nações Unidas que coordena todo o mundo civilizado. O

Reajuste para servidores do Judiciário é aprovado pela CCJ do Senado

Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial

Recurso especial. Relação extracontratual.

Violação ao direito autoral. Multa e juros de mora.

Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.

Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no ensino superior não possui direito líquido e certo à efetivação da matrícula.

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

STJ aprova anteprojeto que cria novos cargos na área de TI na Justiça Federal

Objetivo é ampliar a celeridade e a segurança da prestação jurisdicional, especialmente em razão da implantação do processo judicial eletrônico

MPF/SP instaura inquérito para apurar norma que proíbe regravação na TV digital

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) instaurou na sexta-feira, dia 28 de agosto, inquérito civil público para apurar a ilegalidade de uma regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que proíbe a regravação de conteúdo audiovisual emitido pelas TVs digitais.

A Ineficiência da Legislação Brasileira perante à figura do Psicopata

, citando meios de punição realizados em outros países. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, além de vasta busca bibliográfica e texto de lei.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (01 a 05 de Agosto de 2016)

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.