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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:05
Medida provisória nº 562, de 20 de Março de 2012

a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.884, de 25 de Junho de 2009

Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:29
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:43
Decreto nº 8.280, de 30 de Junho de 2014

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2016 - 11:35
Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

A nova Lei 13.097/15 em seu artigo 54, parágrafo único, traz a seguinte previsão: que “Não poderão
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 17:20
Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

Juridicismo significa apegar-se à letra fria da lei, sem interpretá-la. Juridicismo confuso
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:25
Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar as alterações sofridas na Lei Maria da Penha. Os
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:18
Servidora obtém no TJ direito a gratificação
estabelecido pela Lei nº 15.614/2006, com as diretrizes da Lei 14.059/01, uma vez que exerceu função
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
Psicografia e prova penal

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:17
DIFAL- insegurança jurídica

Por Alice Grecchi.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:07
Decreto nº 7.507, de 27 de Junho de 2011

Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso especial. ICMS. Serviços suplementares ao serviço de comunicação.

Precedentes jurisprudenciais.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 17:55
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
ISS - Recolhimento por sociedade de profissionais

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00

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