Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Assédio sexual dá origem a vários tipos de processos trabalhistas

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Crimes falimentares. Trancamento da ação. Inépcia da denúncia.

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Criminal. HC. Homicídio Qualificado Tentado.

Ausência de provas quanto à autora e à materialidade. Argumento analisado em writ anteriormente impetrado perante esta corte, reiteração. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Impropriedade do Writ. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

Vacina contra Covid-19 pode ser requisito para conquistar trabalho ou se manter empregado?

Obrigatoriedade da vacinação é o atual debate entre empresariado brasileiro.

Lucro do FGTS será depositado nas contas em 31 de agosto; entenda

Trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro. Conselho do fundo aprovou distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, aumentando rendimento para 4,90% em 2019.

Processo penal. Habeas corpus preventivo. Inexistência de ameaça real e concreta ao direito de locomoção.

É cabível o habeas corpus preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.