Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias

A extinção do contrato de trabalho anteriormente à decretação da falência não isenta a empresa do pagamento das multas do artigo 477 da CLT (por atraso na quitação das verbas rescisórias) e de 40% sobre o FGTS, uma vez que, na data da rescisão, esta não estava ainda sujeita ao regime falimentar.

JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária

O autor afirmou que sofria pressões e ameaças constantes para atingir as metas fixadas, trabalhando em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.

A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a nulidade, por cerceio de defesa, da sentença que indeferiu perícia médica com o objetivo de apurar o grau e a interferência das lesões decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante ao tropeçar na barra das calças de seu uniforme e rolar degraus abaixo nas dependências da empresa.

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Consignação em pagamento - judicial

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia