Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original

Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.

Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela

A decisão é da Terceira Turma.

Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em Requisições de Pequeno Valor

, sobre o mesmo tema, aguardando a decisão do Supremo no caso paradigma.

OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios

De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento

Primeira Seção esclarece parâmetros para incidência de IR sobre juros de mora

A isenção dos juros deve ocorrer, apenas, se o trabalhador perder o emprego e se a verba principal é isenta ou está fora do campo de incidência do IR

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Justiça do Rio nega habeas corpus a policiais envolvidos no desaparecimento de Amarildo

Réus estão presos na zona oeste da capital carioca

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente.

Avença que se renova mês a mês, não se cogitando de anatocismo. Percentual da taxa de juros.

Qual o futuro das startups no Brasil e na América Latina?

Na contramão dos fundos de capital de risco, Corporate Venture Capital (CVC) cresce no país.

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Com alta dos juros, pedidos de falência voltam a aumentar

Pedidos de falências, que registraram melhora ao longo de 2013, voltaram a subir no início deste ano com aperto das condições financeiras

Franciulli Netto analisa aplicação da Taxa Selic no Novo Código Civil

Brasília, sobre o tema "Os juros no Novo Código Civil e a Taxa Selic".

Recurso especial. Representativo de controvérsia. Juros de mora legais.

Natureza indenizatória. Não incidência de imposto de renda.

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.