Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 685.119 - RJ (2004/0121069-4) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: RITA ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER E OUTRO(S) RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: NEI CALDERON E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM PASSAGEM DE NÍVEL CLANDESTINA. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. SÚMULAS N. 54-STJ. ...

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