Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente.

Avença que se renova mês a mês, não se cogitando de anatocismo. Percentual da taxa de juros.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO CONTRATO BANCÁRIO - Abertura de crédito em conta corrente - Avença que se renova mês a mês, não se cogitando de anatocismo - Percentual da taxa de juros - Não há limitação legal às instituições financeiras - Juros capitalizados - Legalidade - Não aplicação do artigo 4o do Decreto nº 22.626/33 - Incidência da Súmula 596 do S.T.F - Juros sobre juros - Sua admissibilidade - Recurso negado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº ...

Palavras-chave: conta corrente