Home- busca: juros sobre capital proprio
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14
PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional
Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Nomeação à penhora dos créditos de precatório. Possibilidade. Classificação como direito. Enquadramento no inc. VIII do art. 11 da Lei 6830/80.
Embargos de divergência em recurso especial. Execução fiscal. Penhora sobre crédito em fase de precatório.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.
Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Resolução nº 51, de 25 de março de 2008
CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.135, de 26/06/07
Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007
Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Lei nº 11.476, de 29/05/07
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.020, de 22/01/07
Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.438, de 29/12/06
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 4, de 30/11/06
Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 25, de 14/11/06
Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.365, de 26/10/06
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 22.261
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.
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Legislação » Geral Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006
Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.032, de 4/8/05 - Instrução nº 89/DF
Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
