Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente

A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.

Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

Recurso de revista. Acumulação de cargos públicos.

Profissional de saúde. Compatibilidade de horários.

Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no foro

No momento em que atuava em Juízo, o mestre também dava aulas práticas

Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.

TST confirma horas extras a vendedor externo

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.

Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

Montadora. Vício do produto ou serviço. Reparação por danos morais.

Veículo zero quilômetro. Defeito.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.

Condenação. Recurso da defesa. Autoria e materialidade delitivas incontroversas.

Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo

O Superior Tribunal de Justiça afirma que nessa condição a arma não representaria qualquer perigo concreto de lesão à vítima

Nova lei manda parques adaptarem brinquedos para deficientes

Equipamentos deverão ter pelo menos 5% das instalações adaptadas "tanto quanto tecnicamente possível"

Câmara vai reduzir cotas de passagens e adotar ponto eletrônico

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário

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Empresa de transporte é condenada por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de reparação de danos

Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Condenação mantida. Pena de multa. Redução.

Tráfico. Prova oral aliada à confissão de um dos réus

Condenações mantidas.