8 dicas para ficar longe dos 'golpes do amor'

Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.

Compras via internet requer cuidados para evitar fraudes

Vender produtos via internet é um hábito que já se popularizou entre pessoas de todas as classes sociais, lugares, idade, etc. No entanto, o comércio eletrônico requer atenção para que o comprador não seja vítima de fraude. Confira as dicas com a advogada Lorrana Gomes para evitar de entrar numa fria.

A Magistratura para Juízes

A Magistratura deve ser, portanto, exclusivamente voltada para os Juízes, assim como o Ministério Público para os Promotores e a Advocacia para os Advogados

Agravo de instrumento. Ação ordinária anulatória de ato administrativo c/c requerimento de tutela antecipatória.

Trata de Agravo de Instrumento interposto por Geailson Soares Pereira, contra decisão interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, proferida nos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 001.09.200388-6, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da pretendida.

Policiais acusados da morte de ambulante em São Paulo serão julgados pelo tribunal do júri

O crime ocorreu em 24 de abril deste ano.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Negada promoção a PM réu em processo penal

Soldado não consegue promoção para ser Cabo por ser acusado de praticar um crime em ação penal

Absolvido policial acusado de matar ambulante

O ambulante teria sido retirado de dentro de sua casa e assassinado com dez tiros pelo policial

Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz

Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009

Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal

PM é preso após se passar por Policial Civil para roubar em SP

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

Confirmada a condenação por tentativa de roubo e homicídio na cidade do Gama

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois foi com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 que surgiu o STF como poder Político conforme os moldes da Suprema Corte norte-americana. Afinal, o Supremo Tribunal de Justiça imperial não se firmou como poder político em face da Constituição brasileira de 1824 e, por não ter contemplado o instituto do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. A existência do Poder Moderador que fora confiado ao Imperador de forma ilimitada, certamente inibiu que aquela Corte exercesse com maior desenvoltura a sua função jurisdicional. Com o advento da Constituição de 1891 deu-se a instalação do STF, composto de quinze ministros, a maioria oriunda do Supremo Tribunal de Justiça do Império com poder expresso o poder de declarar a inconstitucionalidade das leis, e assim nasceu o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis brasileiras.

OAB aprova ADI contra lei que limita mulheres em concurso

Para o conselheiro federal, a norma não traz a justificação da limitação do acesso

Aglomerado da Serra: Justiça determina soltura de policial

O benefício foi concedido, sem o recolhimento de fiança, em razão do policial não ter antecedentes criminais

Responsabilidade civil do estado. Ofensas perpetradas por agente público.

Legitimidade passiva. Dano moral reconhecido. Quantum indenizatório.