Home- busca: garantia da ordem publica
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:49
Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:35
Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão
Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 17:45
TST tira estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
Para Corte, garantia de emprego sugeria perpetuação de situação jurídica indesejável e consequentes encargos econômicos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 20:00
Justiça russa nega pedido de fiança à ativista brasileira
Corte de Murmansk não acatou uma carta de garantia assinada pelo embaixador brasileiro na Rússia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:45
Recusa ilícita. Direito à devolução das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.
Civil. Princípio da livre associação. Desfiliação. Garantia do associado. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:10
TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico
Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:10
Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização
Trabalhador consegue a garantia provisória de emprego e receberá indenização referente ao período estabilitário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:04
Processual civil. Possibilidade de recusa pela fazenda pública.
Oferecimento de fiança bancária com prazo determinado para fins de garantia da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:00
Gestante não alcança estabilidade em contrato de experiência
A garantia de emprego da gestante em contrato de experiência vai somente até fim do contrato.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:30
Pedido de devolução de dinheiro de anel de noivado é negado
, sem deixar de citar o desvirtuamento da própria garantia legal fornecida ao consumidor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:14
Habeas corpus. Sentença protolada. Prisão cautelar.
Não está prejudicada a ordem por perda do objeto, vez que o paciente insurge-se contra a prisão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.
Havendo similitude de situações, entre a do paciente beneficiado pela concessão da ordem e a do
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:37
O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial
utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 10:10
IAB se manifesta pela defesa da democracia e confia na garantia plena dos advogados no processo contra Bolsonaro
O IAB manifesta confiança na tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e 33 pessoas, reforçando a defesa da democracia e do devido processo legal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:56
Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:00
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
O colegiado negou o pedido do espólio de uma mulher para que fosse exigida a prestação de contas por parte de um banco, o qual, após ajuizar ação de busca e apreensão, obteve decisão favorável para rescindir o contrato de alienação fiduciária de veículo e consolidar a propriedade do bem.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:20
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 09:27
Não consegue mais ver o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inativo?
Valores já estão em processo de liberação para crédito em conta ou saque nas agências da Caixa, lotéricas e correspondentes.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 12:07
Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 18:06
Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia para satisfazer o ônus da sucumbência
O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da causa para assegurar o pagamento de eventuais ônus da sucumbência, caso não obtenha êxito na demanda pleiteada
