Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Morre senador Jonas Pinheiro

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

Reforma do Judiciário e Competência da Justiça do Trabalho

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro