2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio

Conflito de competência. Crime praticado por organização criminosa. Competência. Local do crime e do flagrante. Subseção judiciária do interior.

criminosa, fator de competência da última Vara Federal citada.

O Pluralismo Cultural e sua Influência no Direito Internacional Privado

diversidades socioculturais existentes nas sociedades e como esse fator pode influenciar na busca pela resolução de conflitos no âmbito internacional.

Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

fator impeditivo para o convívio da mãe adotiva com a criança.

Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

/ ou mais de uma mãe em registro de nascimento. Esse fenômeno decorre da afetividade e não do fator

Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

ingleses e o rei, ocorrido no século XIII e, ao principal fator resultante disso: Magna Charta Libertatum, assinada em 1215.

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

ministros, a embriaguez do terceiro condutor, fator determinante para a ocorrência do sinistro, não pode

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.

- Comprovação da entrega no curso do feito não é possível por se tratar de fator externo aos títulos

Radiografia de Dom Casmurro

dita traição é, na maioria das perspectivas, um fator que condena a personagem social e pressupõe, por

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

, as mulheres sofreram inúmeras opressões perante a sociedade e no âmbito familiar, fator ao qual

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

atitudes da mulher não devem ser utilizadas como justificativa ou fator contribuinte para a

Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

e dos adolescentes. A Convivência com o filho é um fator essencial para a criação da criança em

Análise Jurisprudencial da Poluição Sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

fator psicológico de tolerância de cada indivíduo. Com destaque, o ruído possui natureza jurídica de

Introdução ao Aspecto Jurídico da Poluição Sonora à luz do Meio Ambiente Artificial: Implicações acerca do Tema

fator psicológico de tolerância de cada indivíduo. Com destaque, o ruído possui natureza jurídica de

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

resolvida, por se basear em um entendimento abrangente, visa compensar o fator tempo de o processo

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

para a segurança social. Além disso, promove o desenvolvimento de uma mão de obra qualificada, fator

Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais

Mandado de Segurança. Pedido de Liminar

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Direito civil. Salas comerciais. Inadimplemento contratual.

Atraso na entrega da obra. Unidades negociadas a terceiros. Conversão em perdas e danos.