Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

A multiparentalidade, trata-se da possibilidade jurídica de se possuir legalmente mais de um pai e/ ou mais de uma mãe em registro de nascimento. Esse fenômeno decorre da afetividade e não do fator biológico, ocorre quando uma pessoa independentemente da idade, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais ou duas mães e um pai.

1. IntroduçãoO direito a família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas modalidades de família. A grandeza das interações sociais faz com que o direito se transforme para abarcar os novos modelos de família que surgem diariamente em nossa sociedade. Diante do exposto, segue alguns modelos atuais de família:Família matrimonial é aquela formada com base no casamento pelos cônjuges e prole socioafetiva. ...

Palavras-chave: Multiparentalidade Direito de Família Pluriparental União Homoafetiva CF CC