Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Partilhas e separações extrajudiciais

Evilazio Marques Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz Arbitral n.446, INAMA- Instituto Nacional Mediação e Arbitragem, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS, diretor da Câmara Brasil-Portugal Ceará, Diretor Social do Clube do Advogado no Ceara.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária formulada só na fase de precatório complementar, encontra óbice intransponível na preclusão temporal.

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Cooperativa.

Devolução de valores pagos. Pedido rescisório implícito. Obra não entregue.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Embargos. Gravosidade.

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Casamento. Anulação. Recusa ao relacionamento sexual. Insuportabilidade da convivência conjugal.

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.