Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 482 vezes
Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Cooperativa.
Devolução de valores pagos. Pedido rescisório implícito. Obra não entregue.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - COOPERATIVA - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - PEDIDO RESCISÓRIO IMPLÍCITO - OBRA NÃO ENTREGUE - REEMBOLSO TOTAL, IMEDIATO E DE UMA SÓ VEZ - DESCONTO MANTIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELO COMPRADOR - APELO IMPROVIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 267.453-4/0-00, da Comarca de MOGI DAS CRUZES, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL FIESP ...