Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Universidade é condenada a indenizar aluno por erro em curso de mestrado

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Negado habeas-corpus a acusada de envenenar criança

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a acusada de envenenar uma criança no município de Cachoeiras de Macacu, no Rio de Janeiro.

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização

O Município deverá arcar com todas as verbas trabalhistas devidas.

JT anula pedido de demissão e determina indenização para mãe negra, lactante e imigrante

Os pedidos formulados na ação trabalhista foram julgados procedentes

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.

Ex-secretario de transportes é condenado por exigir dinheiro para assinar contrato com cooperativa

A pena foi fixada em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de reclusão.

Cirurgião plástico terá de indenizar paciente

O paciente receberá indenização por danos morais, no valor de R$25.000,00.

Comentários ao Princípio da Licitação enquanto Baldrame Sustentador da Administração Pública

Em sede de ponderações introdutórias, quadra salientar, com bastante realce, que o preceito de continuidade dos serviços públicos encontra farto sedimento no ideário de os serviços públicos não pode paralisar, porquanto os anseios da coletividade não param, ao reverso, as pretensões dos administrados são contínuas