Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

Lavrador livra-se de justa causa por rejeitar mudança na jornada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença e decisão de segunda instância que descaracterizaram a justa causa na demissão de um lavrador que se negou a se submeter a um novo sistema de jornada de trabalho.

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

TST admite representação do INSS por advogado autônomo

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Justiça do Trabalho. Competência Material.

Demanda entre empregado e empregador. Recolhimento de contribuição previdenciária em atraso.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Advogado de caseiro cobra R$ 17 mi da CEF na Justiça

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral